Quebras ou perdas de estoque: efeito fiscal

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

A derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento e os seus efeitos para a economia

Por Mateus Gasparotto Crescente

É ilegal e inconstitucional a retenção de créditos pela RFB até a liquidação de débitos com exigibilidade suspensa

Por Marianne Tatsch.

Lava Jato encontra R$ 10 milhões nas contas de Adriana Ancelmo e R$ 454 nas de Cabral

Valor foi rastreado pelo Banco Central por determinação de Sérgio Moro e, pela primeira vez desde o começo da operação, quantia encontrada em apenas uma conta equivale ao valor máximo do bloqueio determinado pelo juiz.

Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação

A empresa Bunge terá que pagar multa por não ter recolhido no prazo legal as contribuições PIS/Pasep e Cofins relativas a importações ocorridas em 2004.

Plano de trabalho de Jucá é aprovado por unanimidade na CPI da Petrobras

O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI destinada a investigar irregularidades na Petrobras, senador Romero Jucá, foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado.

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

STF afasta IRPJ e CSLL sobre Selic na restituição tributária

Para a maioria dos Ministros do STF, é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic recebida pelos contribuintes na restituição de tributos.

Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's

O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o

O aposentado que tem paralisia irreversível e incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são

O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são

STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a

Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça

É verdade que Procuração Pública em Cartório para fins de INSS é isenta de custos automaticamente?

assistenciais administrados pelo INSS não pode ser cobrada, nos termos do art. 68-A da Lei Federal 8.212/91.

Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que entendeu ter havido culpa exclusiva dos clientes.